Se você sofre de uma doença grave, é importante saber que a legislação brasileira garante a isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas que se enquadram em determinadas condições de saúde. Isso pode aliviar o impacto financeiro gerado pelo tratamento. Neste artigo, explicaremos as doenças cobertas, o processo para solicitar a isenção e, especialmente, as regras atuais sobre cegueira monocular.
Quais Doenças Garantem a Isenção?
As principais doenças que garantem a isenção de Imposto de Renda são:
- AIDS
- Alienação mental
- Cardiopatia grave
- Cegueira (inclusive monocular)
- Contaminação por radiação
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Fibrose cística
- Hanseníase
- Hepatopatia grave
- Nefropatia grave
- Neoplasia maligna (câncer)
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Tuberculose ativa
Essas doenças constam na Lei 7.713/88 e abrangem tanto casos de aposentadoria quanto pensão.
Cegueira Monocular: Não é Necessário Perder a Visão Total
Um ponto importante a ser destacado é que a cegueira não precisa afetar ambos os olhos para garantir a isenção. A jurisprudência recente e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixaram claro que portadores de cegueira monocular têm direito à isenção do Imposto de Renda. Ou seja, se a pessoa perdeu a visão de apenas um olho, já tem direito ao benefício, desde que apresente a documentação médica adequada
Esse entendimento veio a partir de diversos julgamentos em tribunais regionais e no STJ, reforçando que não há distinção entre cegueira monocular e binocular quando se trata de garantir a isenção tributária.
Laudo Médico: Quem Pode Emitir?
O laudo médico é um documento fundamental para solicitar a isenção. Ele deve ser emitido por um médico de serviço público — seja da União, Estados, Municípios ou do Distrito Federal. Embora laudos de médicos particulares possam ajudar no diagnóstico, eles não são suficientes para a solicitação da isenção. O laudo oficial precisa conter:
- Descrição detalhada da doença.
- O Código Internacional de Doenças (CID).
- A data de diagnóstico.
- Assinatura e CRM do médico.
Esse laudo deve ser apresentado junto com os demais documentos ao fazer a solicitação à Receita Federal
Como Solicitar a Isenção de Imposto de Renda?
O processo de solicitação da isenção é simples, mas exige que os documentos estejam em ordem:
- Obtenha o laudo médico oficial: Se você possui um laudo particular, é importante levá-lo ao SUS para obter o documento oficial exigido pela Receita Federal. Lembre-se de levar todos os exames médicos também.
- Reúna os documentos necessários: Além do laudo, você precisará de documentos pessoais como RG, CPF e comprovantes de rendimentos.
- Solicite diretamente à Receita Federal: O pedido pode ser feito pessoalmente em uma unidade da Receita ou online, através do portal e-CAC. Contudo, também é recomendado informar a fonte pagadora, para interromper os descontos automáticos do Imposto de Renda.
Dicas Extras para Aumentar as Chances de Aprovação
- Antecipe-se: Organize toda a documentação necessária com antecedência. A falta de qualquer documento pode atrasar o processo.
- Atente-se ao Laudo: O laudo médico é o documento mais importante. Ou seja, ele precisa ser o mais completo possível, e estar dentro das exigências da Receita Federal.
- Solicite Restituição de Valores Retroativos: Se a sua doença foi diagnosticada antes da solicitação, você pode pedir a restituição do imposto pago indevidamente nos últimos 5 anos.
- Cuidados com a Declaração: Mesmo isento, você ainda deve declarar o Imposto de Renda, especificando os valores isentos na categoria “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
- Verifique a Regularidade do CPF: Certifique-se de que seu CPF está regular, pois isso pode impedir o andamento da solicitação.
Conclusão
A isenção de Imposto de Renda para pessoas com doenças graves é um direito garantido por lei. Portanto, saber como proceder e quais documentos apresentar pode fazer toda a diferença para garantir a aprovação do benefício. Não deixe de buscar informações e organizar sua documentação para garantir esse direito. Se necessário, consulte um especialista para acompanhar o processo.
