Quando você compra um produto, especialmente itens de maior valor, como eletrodomésticos, eletrônicos ou móveis, uma das primeiras preocupações que surge é: E se o produto der problema? É aí que entra a garantia de produtos, uma proteção assegurada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) para que você não fique no prejuízo caso o item apresente defeitos. Neste artigo, vamos explicar de forma clara como funcionam os diferentes tipos de garantia e como você pode acionar seus direitos.
Tipos de Garantia
Existem três tipos de garantia para produtos, e cada uma delas cobre o consumidor em diferentes situações. É importante conhecer essas diferenças para entender qual se aplica no seu caso.
a) Garantia Legal
A garantia legal é estabelecida pelo CDC e se aplica a qualquer produto, independentemente do que a loja ou fabricante ofereça. O prazo dessa garantia é:
- 30 dias para produtos não duráveis (como alimentos, cosméticos e roupas);
- 90 dias para produtos duráveis (como eletrodomésticos, eletrônicos, móveis).
Esse prazo começa a contar a partir da data de recebimento do produto, e é o período mínimo que você tem para reclamar de eventuais defeitos.
b) Garantia Contratual
A garantia contratual é aquela que o fabricante ou vendedor pode oferecer além da garantia legal. Ela vem descrita no termo de garantia ou no contrato de compra do produto. O prazo é estabelecido pela própria empresa e deve ser informado claramente ao consumidor.
Por exemplo, uma geladeira pode vir com uma garantia adicional de 1 ano oferecida pelo fabricante, além dos 90 dias da garantia legal.
c) Garantia Estendida
Já a garantia estendida é um serviço opcional oferecido pelas lojas ou seguradoras, que pode ser adquirida no momento da compra. Ela estende a cobertura por um período adicional, começando a valer após o término da garantia contratual.
Antes de adquirir a garantia estendida, é importante avaliar se realmente vale a pena, já que, muitas vezes, o custo do serviço pode ser elevado, e nem todos os problemas são cobertos.
Como Acionar a Garantia?
Caso o produto apresente defeito dentro do prazo de garantia, o consumidor tem direito à reparação do produto sem custo adicional. Se o conserto não resolver o problema ou se o defeito reaparecer, o CDC garante algumas opções:
- Troca do produto: Se o defeito for irreparável, você pode solicitar a substituição do item por outro novo.
- Devolução do valor pago: Se preferir, pode pedir a devolução integral do valor pago.
- Abatimento proporcional: Caso o consumidor opte por ficar com o produto defeituoso, é possível negociar um abatimento no preço.
Essas opções garantem que você não seja prejudicado por produtos que não funcionam adequadamente.
O que Fazer se a Garantia Não For Honrada?
Infelizmente, nem todas as empresas cumprem com o que prometem em relação à garantia. Se isso acontecer com você, o primeiro passo é entrar em contato com a empresa e formalizar sua reclamação por escrito (por e-mail ou chat da empresa, por exemplo).
Se a empresa se recusar a resolver o problema, você pode:
- Recorrer ao Procon: O Procon atua na defesa do consumidor e pode intermediar o conflito.
- Registrar uma reclamação em sites de defesa do consumidor, como o Consumidor.gov.br, que também pode mediar o contato com a empresa.
- Acionar o Juizado Especial Cível: Se a situação não for resolvida amigavelmente, você pode buscar reparação judicial, especialmente em casos de descumprimento de garantia ou cobranças indevidas.
Dicas para Proteger Seus Direitos
Aqui estão algumas dicas importantes para evitar problemas com a garantia do produto:
- Guarde a nota fiscal: Esse é o principal comprovante de compra e será necessário para acionar a garantia. Sempre tire foto do cupom fiscal, pois há possibilidade de perder as informações com o tempo.
- Leia o termo de garantia: Muitas vezes, ele contém informações importantes sobre o que está ou não coberto.
- Fique atento aos prazos: O prazo da garantia começa a contar a partir do recebimento do produto, então não deixe passar muito tempo antes de reclamar.
- Registre todas as comunicações com a empresa: Se houver problemas, tenha um histórico de todas as tentativas de contato para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Quando a Garantia Não Cobre?
É importante lembrar que a garantia não cobre todos os tipos de problema. Em casos de uso inadequado, danos acidentais ou modificações no produto, o fabricante pode se recusar a realizar reparos. Por isso, é essencial utilizar o produto conforme as instruções do manual e cuidar da manutenção adequada.
Teve algum problema com a garantia de produtos? Deixe seu comentário abaixo e compartilhe sua experiência! Não se esqueça de compartilhar este artigo com amigos e familiares para que todos conheçam seus direitos como consumidores e saibam o que fazer em situações de defeito de produtos.
