Imagem com o título 'Mutirão dos Prédios Caixão' em destaque, seguida das localidades Olinda, Paulista e Jaboatão e a data do evento, 11 a 14 de novembro de 2024, na sede da Justiça Federal em Pernambuco. A imagem mostra uma mão segurando um martelo de juiz sobreposta a uma foto de prédios deteriorados ao fundo, simbolizando o processo judicial. Na parte inferior, há um desenho de moedas e um símbolo de cifrão, representando o tema de indenização para os moradores dos 'prédios caixão'

Mutirão dos “Prédios Caixão”: Saiba Quem Tem Direito à Indenização

Nos dias 11 a 14 de novembro, a Justiça Federal de Pernambuco (JFPE), em parceria com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), realizará um mutirão para facilitar acordos de indenização a mutuários de conjuntos habitacionais conhecidos como “prédios caixão”. O evento busca resolver pendências de indenização para moradores de imóveis com problemas estruturais em Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes. Confira quem tem direito e como participar, mesmo que não tenha sido convocado.

Endereço e Horário do Mutirão

O mutirão ocorrerá na sede da Justiça Federal em Pernambuco, localizada na Avenida Recife, nº 6.250, bairro do Jiquiá, Recife-PE, e atenderá os mutuários entre os dias 11 e 14 de novembro, das 9h às 17h.

Conjuntos Habitacionais Abrangidos na Primeira Etapa

O mutirão abrange 82 empreendimentos nos municípios de Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes, conhecidos por apresentarem problemas estruturais significativos que comprometem a qualidade de vida dos moradores. Abaixo, estão os conjuntos habitacionais convocados para esta etapa:

  • Conjunto Habitacional Arthur Lundgreen III
  • Conjunto Residencial Arrecifes
  • Conjunto Habitacional Jardim Maranguape
  • Conjunto Residencial Beira Mar
  • Conjunto Residencial Marcos Freire
  • Edifício Airles Kátia
  • Edifício Ana Paula A
  • Edifício Paraná
  • Edifício Girassol
  • Edifício João Henrique Júnior
  • Edifício Julianne
  • Edifício Juscelino Kubitschek
  • Edifício Maria Cleonice
  • Edifício Maria Elisa
  • Edifício Mestre Vitalino
  • Edifício Monte Carlo
  • Edifício Monza
  • Edifício Nossa Senhora da Conceição
  • Edifício Rejane Santiago
  • Edifício Xique-Xique
  • Edifício Guilhermina Félix
  • Residencial Parque Primavera
  • Edifício Rinaldo Maia Júnior
  • Conjunto Residencial Vivenda Rio Doce
  • Heloísa Freire

Onde consultar a lista de imóveis aptos para realização do acordo?

Confira no site da CAIXA mais informações sobre o mutirão:

https://www.caixa.gov.br/voce/cheque-esperanca/Paginas/default.aspx

Lista de imóveis convocados:

https://www.caixa.gov.br/voce/cheque-esperanca/Documents/Unidades-aptas-para-realizacao-de-acordo.pdf

O Que Fazer se Você Não Foi Convocado?

Compareça ao Local do Mutirão
Compareça à sede da JFPE durante os dias e horários indicados para o mutirão. No local, uma equipe especializada estará disponível para atender mutuários e esclarecer dúvidas sobre a inclusão no programa de indenização.

Entre em Contato e tire suas dúvidas
Para mais informações, a Caixa disponibiliza o e-mail: cehag09@caixa.gov.br e o telefone 0800 726 0101. Escolha a opção 3 (informações) para falar com um atendente e verificar a situação do seu imóvel.

Justiça Federal em Pernambuco: (81) 3213-6147

Documentos Necessários para o Atendimento

Para facilitar o atendimento, leve os seguintes documentos:

  • Documento de Identificação (RG ou CNH e CPF)
  • Comprovante de residência atualizado  
  • Dados Bancários (para recebimento da indenização)  
  • Comprovação de Propriedade do imóvel (inventário/partilha de bens, para o caso de falecimento do titular)

Esses documentos são essenciais para que o atendimento seja ágil e eficiente, possibilitando uma análise detalhada da situação.

Importância do Mutirão e Direitos dos Consumidores

O mutirão é uma iniciativa que visa agilizar a resolução de problemas enfrentados por milhares de mutuários que vivem em imóveis com condições estruturais inadequadas. Esses problemas não só comprometem a segurança dos moradores, mas também afetam seu bem-estar. Portanto, a indenização é uma medida compensatória pelos danos sofridos e representa um alívio financeiro para os proprietários que enfrentam as dificuldades dessas habitações.

Conclusão

O mutirão promovido pelo TJPE e TRF5 representa uma oportunidade para que os mutuários dos “prédios caixão” possam resolver pendências sem enfrentar um longo processo judicial. Se você possui um imóvel em um dos conjuntos abrangidos, mas não foi convocado, siga os passos indicados acima para garantir seu direito à indenização. Essa é uma oportunidade única para que os moradores dos conjuntos habitacionais recebam compensações justas e assegurem uma moradia digna.

Fontes de Informação

Para mais detalhes sobre o mutirão e atualizações, consulte as matérias oficiais nos sites do TRF5 e do TJPE:

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